Leonardo Saraiva

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Advogado pode incorrer em improbidade administrativa por causa de parecer?

12/06/2018 14:00 4

Estudo sobre a tipificação de conduta de advogados pareceristas como improbidade administrativa, mediante abordagens jurisprudenciais e doutrinárias, cotejando-as com dispositivos da Lei Federal 13.655, de 25 de abril de 2018.
Suspensão parcial da Lei Complementar nº 157/2016: um equivocado juízo político econômico pelo STF

27/03/2018 09:21 3

Comenta decisão monocrática proferida pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes nos autos da ADI 5835 em que suspendeu- se dispositivos da Lei Complementar 157/2016 quanto ao ISS sobre serviços de plano de saúde, leasing, cartão de crédito/débito e outros.